| As audiências entre o Sinseri, a prefeitura e o Ministério Público do Trabalho (MPT) foram encerradas recentemente. A administração solicitou através de representação, onde consta jurisprudência, que a embasa para não pagar o adicional para os Vigias. Com isso, o MPT irá distribuir o processo para um novo parecer do órgão.
E AGORA? - Existem duas situações: uma em que o parecer da análise do MPT diga que não cabe a eles este processo, e outra em que eles concordem que a intervenção é justa e deste modo possam abrir um processo de investigação. Neste momento, a análise será feita com mais critério e sem um prazo definido para resposta, que poderá ser acompanhada pelo site do Ministério Público.
SINSERI - A postura do Sindicato é firme no sentido que independentemente da posição do MPT, iremos agir. Nosso Jurídico já está reunindo toda documentação necessária para que, caso seja preciso, entremos na justiça comum o mais rápido possível para pleitear esse direito.
ENTENDA - Uma Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (nº 1.885, de 2 de dezembro de 2013) estende o adicional de periculosidade para todos os Vigilantes. Antes, só os Celetistas tinham direito. O Sinseri cobra da prefeitura o pagamento do benefício de 30% sobre o salário-base.
FALA AÍ, PRESIDENTE - Nossa presidente Clícia Mara Silva Damaceno afirma: "Estamos indo a outras instâncias já que não tivemos qualquer resposta da administração referente ao nosso pedido. O Ministério do Trabalho está estudando o processo para nos dar uma posição. Estamos dentro da lei e queremos o benefício para os Vigias".
CONTATO - Mais informações, ligue 4647.4507. Você também pode nos mandar e-mail contato@sinseri.com.br- Se preferir, clique aqui e preencha o formulário. Acompanhe o Sindicato nas principais redes sociais - Facebook, Youtube e Flickr. |
