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Itaquaquecetuba, 4 de setembro de 2018

Denunciamos Prefeitura no MP por péssimas condições de trabalho e contaminação de solo

O Sinseri abriu nova denúncia contra a Prefeitura no Ministério Público Estadual, dia 24 de agosto, referente
às péssimas condições de trabalho nos Serviços Urbanos (bairro Campo da Venda) e ainda promover contaminação no solo. Primeiramente, o técnico de Saúde e Segurança do Trabalho do Sindicato esteve
no local. Produziu um relatório e a Administração foi notificada. Sem resposta, o Jurídico da entidade agiu rapidamente mais uma vez e entrou com a denúncia para, enfim, uma medida ser tomada pela Administração.

De acordo com a denúncia, “o Sinseri requer a nobre Promotoria Estadual”:

1) Sejam adotados as providência necessárias para apuração dos fatos denunciados;
2) Uma vez comprovada as irregularidades, seja determinada a instauração do completo do Inquérito Civil público para aplicação das sanções legais cabíveis ao caso;
3) Sendo constatada a ausência dos documentos necessários para funcionamento do indicado prédio público, por falta de alvará, habite-se ou AVCB, seja determinado a interdição e lacração até correção da irregularidade;
4) Seja corrigida a agressão ao meio ambiente, com a consequência compensação dos danos;
5) Seja intimidado o representante legal do município denunciado para que apresente justificativas escritas.

FALA AÍ, PRESIDENTE - Clícia Mara Silva Damaceno, presidente do Sinseri, afirma: “Mais uma vez, comprimimos nosso papel de entidade sindical séria e verdadeiramente comprometida com as causas dos Servidores e de bem-estar. Além das péssimas condições de trabalho, a Prefeitura contamina o solo, o que é gravíssimo e requer providências o mais rápido possível. A denúncia é muito séria, por isso fomos ao MP”.

CLIQUE AQUI E LEIA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA

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A qualquer momento traremos mais detalhes deste caso.


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