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Itaquaquecetuba, 12 de fevereiro de 2019

Denúncia do Sindicato no Ministério Público
Estadual contra a Prefeitura vira inquérito civil

 
Dr. Valter Foleto Santin, promotor público da área de Patrimônio Público de Itaquaquecetuba, instaurou inquérito civil para investigação de possível conduta ilícita do Poder Executivo (Prefeitura) no repasse da previdência - cota empregador para o instituto - o que poderá resultar em improbidade administrativa. O promotor solicitou informações de diversos órgãos, como o Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal e pessoalmente ao prefeito da cidade, Sr. Mamoru Nakashima.

ENTENDA O CASO

Em 24 de maio de 2018, o Sindicato protocolou denúncia no Ministério Público Estadual de Itaquá. Nela, foi requerida a apuração de possível irregularidade no repasse da previdência - cota empregador para o instituto - isto é, para constatar se a Prefeitura está repassando a parte dela para o instituto. A Administração paga 6%.

Após examinar a denúncia do Sinseri, o promotor estadual da área do Patrimônio Público, Dr. Valter Foleto Santin (de Itaquaquecetuba), instaurou inquérito civil para investigação de possível conduta ilícita do poder executivo, o que poderá resultar improbidade administrativa. Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal e o prefeito foram notificados para prestar esclarecimentos dos fatos.

O QUE A PREFEITURA FEZ? Após a notificação do promotor Valter, a Prefeitura fez um termo de confissão de dívida, reconhecendo um débito de 10 milhões de reais para corrigir a ausência de pagamento de 2018. Esses 10 milhões de reais equivalem aos meses de maio a dezembro passado. A confissão de dívida está sendo avaliada pelo Ministério Público e a qualquer momento podemos ter mais informações do caso e compartilharemos com todos.

FALA AÍ, PRESIDENTE - “Sem dúvida, essa foi mais uma ação efetiva do Sindicato. Com argumentações consistentes, nosso Jurídico liderado pelo Doutor Rafael conseguiu estimular o Ministério Público a investigar possíveis irregularidades. Caso se confirme a falta do repasse, isso caracteriza improbidade administração, algo muito grave para o senhor prefeito responder”, afirma Clícia Mara Silva Damaceno, presidente do Sindicato.

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