Foi julgado ontem, dia 27 de maio, a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria da Câmara Municipal para retirar as gratificações dos cargos comissionados da Prefeitura de Itaquaquecetuba. O pedido foi julgado procedente, ou seja, que haja a retirada, mas tem ressalvas. Com isso, o Sinseri só saberá de fato dos efeitos após a liberação do ACÓRDÃO (decisão do órgão colegiado de um tribunal), que normalmente será liberado em até três dias.
DR. RAFAEL CERONI SUCCI
O advogado do Sinseri orienta: “Precisamos manter a calma, ficar atentos no site e nas redes sociais do Sindicato, pois assim que sair o ACÓRDÃO traremos todos os detalhes da decisão. Quem quiser consultar o processo pode conferir no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
número 2211942-50.2019.8.26.0000”.
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