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O SINSERI protocolou, dia 12 de fevereiro, o Ofício nº 24/SINSERI/2026 junto à Prefeitura Municipal, solicitando a adequação do enquadramento do cargo de Biólogo no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do município.
O documento foi encaminhado ao prefeito Eduardo Boigues e também ao vice-prefeito Rogério Tarento, requerendo a correção do enquadramento funcional da categoria, com base na legislação recentemente promulgada.
📌 ENTENDA O CASO
Em 23 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 424, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Prefeitura de Itaquaquecetuba.
Atualmente, o município conta com dois profissionais ocupantes do cargo de Biólogo, cuja jornada semanal é de 30 horas, com exigência de ensino superior para ingresso. Contudo, o cargo foi enquadrado no Grupo Operacional Nível Superior – GS-I.
Ocorre que outros cargos com jornada de 30 horas semanais e exigência de ensino superior, como Fisioterapeutas e Assistentes Sociais (concurso nº 1/2019), foram enquadrados no Grupo Ocupacional Ensino Superior Especial – GSE-I.
Diante dessa situação, o Sindicato argumenta que há similitude nas atribuições e requisitos, o que justifica tratamento isonômico para os Biólogos do município.
📌 O QUE O SINDICATO ESTÁ REQUERENDO
O SINSERI requer:
✅ A inserção do cargo de Biólogo no Grupo Ocupacional Ensino Superior Especial – GSE-I;
✅ A aplicação dos respectivos efeitos funcionais e remuneratórios decorrentes do correto enquadramento.
A presidente do SINSERI, Clícia Mara Silva Damaceno, reforça que a medida busca assegurar justiça, coerência e isonomia no Plano de Carreira, valorizando os profissionais e garantindo tratamento igualitário entre cargos com exigências e atribuições equivalentes.
