Planos de Carreira e Estatutos dos Servidores | Comunicado urgente aos Servidores públicos municipais de Itaquaquecetuba
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O SINSERI – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba – informa a todos que a diretoria, junto à Assessoria Jurídica, vem cobrando desde sábado oficialmente do Poder Executivo as providências devidas e necessárias para a correção dos Projetos de Lei nº 430, 431, 432 e 433, encaminhados à Câmara Legislativa no dia 19 de dezembro de 2025, para apreciação em sessão extraordinária.
A atuação do Sindicato se deu porque os arquivos enviados à Câmara destoam dos textos originais discutidos e apresentados, o que poderia gerar prejuízos à categoria e compromete a transparência e a legalidade do processo legislativo.
Em resposta à cobrança do SINSERI, o Poder Executivo informou que determinou o envio dos Substitutivos (versões corretas) dos Projetos de Lei, a Câmara Legislativa adequadas aos anseios da categoria e aos apontamentos técnicos apresentados por este Sindicato, reafirmando o compromisso com a correção das proposições.
O SINSERI estará presente na sessão extraordinária para acompanhar a tramitação e conferir a redação final dos projetos, garantindo que os textos apreciados pelos vereadores estejam em conformidade com o que foi pactuado e defendendo, como sempre, os direitos e interesses dos Servidores públicos municipais.
Seguiremos atentos e informando a categoria sobre qualquer novidade.
Diretoria do SINSERI – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba.
