Auxiliares de Desenvolvimento Escolar elegem Comissão para debater transformação dos cargos com a Prefeitura e Secretaria de Educação
O Sinseri realizou na noite da última quarta dia, 11 de março, assembleia com as Auxiliares de Desenvolvimento Escolar. O objetivo principal foi a escolha de seis companheiras (três titulares e três suplentes) para compormos a Comissão de Servidoras para nos acompanharem nas reuniões com a Prefeitura e a Secretaria de Educação. O Governo já sinalizou que vai nos receber e, portanto, é importante termos um grupo forte para levar as demandas das trabalhadoras.
Detalhes
Recapitulamos pontos importantes da Lei nº 15.326/26. Nossa presidente Clícia Mara Silva Damaceno explicou que a gestão demonstrou interesse positivo na implementação da lei, mas aguarda respostas do Ministério da Educação antes de prosseguir. O advogado do Sinseri, Dr. Rafael Ceroni, reforçou que a reunião com a Prefeituras foi produtiva, pois houve recebimento e autorização para continuidade das discussões sobre a alteração prevista na legislação federal. Ele explicou que cada município tem interpretações diferentes sobre a aplicação da lei, e que as Auxiliares são os que se aproximam mais de ter direito à transformação. Dr. também destacou um ponto importante sobre o impacto financeiro que a transformação pode ter, especialmente em relação à lei de um terço.
A reunião discutiu a formação da comissão. O Dr. Rafael esclareceu que o debate não é sobre a aplicação legal da lei, mas sobre como preparar os representantes para as negociações com a Prefeitura. Todas puderam se candidatar, concorrer e votar!
Eleitas:
Eliene da Silva Borges Lopes, da Agostinho Bahia
Tamires Otilia Francisco – Creche Durvalina Teixeira Rosa
Monica Lisboa, Creche Monteiro Lobato
Suplentes:
Odalia Chiari de Faria, Creche Julia Andrade da Silva
Monica dos Anjos Lucena Jorge, da Creche Olívio Cesar
Maria da Cruz Oliveira de Sousa, da Creche Olívio Cesar
Próximas etapas
O Sindicato vai elaborar e protocolar ofício à Secretaria de Educação comunicando as representantes eleitas para a Comissão. No mesmo documento, vamos solicitar agendamento da próxima reunião com a Pasta o mais breve possível. Neste meio tempo, nosso Jurídico prepara-se para protocolar ação judicial coletiva de obrigação de fazer para as Auxiliares do Wdital nº 01/2017 questionando o aumento unilateral da jornada de trabalho (prazo: 12 de março).
