Solicitamos da Prefeitura medidas em relação à lei que garante valorização de Psicólogos e Assistentes Sociais da Educação

Ouça a matéria!

O SINSERI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba) protocolou, dia 3 de setembro, o Ofício nº 160/SINSERI/2026, direcionado ao prefeito Eduardo Boigues e à secretária municipal de Educação, Maria Cristina Perpetuo. O Sindicato cobra um posicionamento oficial da Administração sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019 na rede municipal de Educação.

A legislação dispõe da prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica, por meio de equipes multiprofissionais. No documento, o SINSERI destaca que não possui informações sobre a efetiva aplicação da norma em Itaquaquecetuba e, por isso, solicita que a Prefeitura esclareça se o município já cumpre a legislação.

Caso a lei ainda não esteja sendo aplicada, o Sindicato reivindica que a Administração adote as providências necessárias para a criação de equipes multiprofissionais para acompanhamento da rede municipal de Educação, com a presença dos profissionais previstos na legislação.

SINSERI TAMBÉM SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNDEB

O ofício vai além. O SINSERI também solicita explicações sobre os motivos pelos quais Servidores ocupantes dos cargos de Psicólogo e Assistente Social vinculados à Secretaria de Educação não foram incluídos no pagamento da sobra do rateio do Fundeb. Segundo a entidade, a Lei Federal nº 13.935/2019 estabelece a integração desses serviços à Educação Básica.

O SINSERI seguirá acompanhando o assunto e aguarda respostas oficiais da Administração Municipal.