Na última sexta, dia 29 de maio, estourou uma bomba em Itaquaquecetuba. Saiu o Acórdão sobre a decisão da Justiça em retirar a gratificação do Nível Universitário de todos os Servidores, não apenas daqueles comissionados, assim como pedia a Câmara Municipal por meio de ADIN, que é Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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Na verdade, desde o início, lá em outubro de 2019, nosso advogado Dr. Rafael Ceroni Succi, avisou que cairia, ou seja, que o pedido da Câmara seria aceitado, mas a Justiça iria retirar o NU (Nível Universitário) de todos os Servidores. Desde o posicionamento do Sindicato, muitas ações foram feitas pela entidade sindical, com a presidente Clícia Mara Silva Damaceno na linha de frente.
3 DE OUTUBRO DE 2019
Nosso Sindicato protocolou um ofício na Câmara, endereçado ao presidente da Casa, vereador Edson Rodrigues, com alguns questionamentos da entidade.
1) A Câmara possuí conhecimento dos riscos quanto aos efeitos da ADIN atingir inclusive os Servidores efetivos?
2) Por que o Sindicato não foi convidado para participar das discussões que culminaram na ADIN?
3) Qual o motivo da desistência da ADIN?
4) O intuito desta Casa foi atingir os direitos dos Servidores efetivos, que recebem nível universitário?
5) Caso não seja deferido o pedido de desistência da Câmara Municipal, qual providência será adotada?
6) Por qual motivo os artigos 96, 97, 99, 100 e 101 da Lei Orgânica do Município, declarados inconstitucionais, não foram riscados pela Câmara Municipal, estando à primeira vista da Lei em plena vigência perante o site desta Casa?
Neste mesmo dia, a Câmara tentou desistir da ADIN, mas a relatora Dra. Silvia Rocha, do TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou em seu despacho um prazo de cinco dias para a Câmara Municipal esclarecer o PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
Nosso advogado Dr. Rafael Ceroni também avisou que a Justiça não aceitaria essa desistência.
10 DE OUTUBRO DE 2019
A presidente Clícia e o Dr. Rafael estiveram reunidos com o Edson da Paiol, presidente da Câmara, para cobrar explicações. Na ocasião, o vereador disse que a ADIN mirava os comissionados e não os Servidores concursados.
16 DE OUTUBRO DE 2019
O Sinseri fez uma live para esclarecer aos Servidores. Foram muitos questionamentos por parte da categoria e ainda apontamos um caminho seguro, com a intervenção imediata da Prefeitura.
24 DE OUTUBRO DE 2019
O Sindicato protocolou um ofício em todos os gabinetes da Câmara para solicitar a presença de todos os vereadores na assembleia que ocorreria no Sinseri, dia 25 de outubro, para tratar da gratificação do Nível Universitário, mas nosso pedido não foi atendido.
25 DE OUTUBRO DE 2019
Os Servidores presentes na assembleia definiram que o Sindicato deveria solicitar junto à Prefeitura a incorporação já! do NU nos salários e pediram ao Sinseri para não entrar no processo ingressado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Isso foi decisão de assembleia e atendemos o anseio do Servidor.
31 DE OUTUBRO DE 2019
O Sindicato protocola decisão da assembleia na Prefeitura. Informa ao Gestor Municipal sobre a ADIN da Câmara e, mais uma vez, orienta a Administração dos malefícios que a ação poderia causar à categoria. Na ocasião, também apresentamos um projeto de lei para resolver de fato o problema. Mas até este mês de junho não tivemos respostas.
Ainda em 31 de outubro, a presidente Clícia e o Dr. Rafael participaram de uma live no jornal Gazeta Regional para falar da ADIN e apresentar novamente nossa proposta de solução de problema.
5 DE DEZEMBRO DE 2019
Protocolamos um ofício na Prefeitura a fim de solicitar a antecipação da Campanha Salarial 2020 e pedimos uma resposta do ofício do dia 31 de outubro, mas também não fomos atendidos. Uma irresponsabilidade sem tamanho por parte da Administração Municipal para tratar das questões da categoria.
23 DE JANEIRO DE 2020
Participamos de mais uma live no jornal Gazeta Regional. Cobramos ao vivo um posicionamento da Prefeitura sobre as questões da Campanha Salarial e da gratificação do Nível Universitário. Ou seja, mais uma vez intercedemos no deserto.
28 DE JANEIRO DE 2020
Realizamos assembleia de Campanha Salarial e novamente tratamos do assunto NU. Mais uma vez, o doutor Rafael Ceroni Succi avisou que o Nível Universitário cairia de fato e a Prefeitura precisava urgentemente tratar dessa questão com responsabilidade. Intensificamos a pressão e solicitamos novamente reunião com o Governo Municipal.
6 DE FEVEREIRO DE 2020
Finalmente fomos atendidos pela Prefeitura, mas na Secretaria de Assuntos Jurídicos. Por mais um ano, o secretário de Finanças Willian Harada não participou de uma reunião de Campanha Salarial, pois tinha algo mais importante naquele momento de discussão sobre o reajuste de mais de 5 mil Servidores municipais e as gratificações de 4 mil trabalhadores. Ou seja, uma reunião vergonhosa, com um descaso total da Prefeitura. Sem propostas saímos e sem propostas estamos até hoje.
7 DE FEVEREIRO DE 2020
Nosso Sindicato protocolou ofício em todos os gabinetes dos vereadores a fim de pedir apoio nas reivindicações dos Professores ingressantes, Campanha Salarial 2020 e debater a ADIN do NU. No documento, o Sinseri solicitou a realização de Audiência Pública com o objetivo de ampliar o debate e garantir essas conquistas urgentemente.
5 DE MARÇO DE 2020
Representantes do nosso Sindicato estiveram reunidos com o presidente da Câmara Municipal, Edson Rodrigues, seus assessores e o Jurídico da Casa para tratar da Campanha Salarial e Audiência Pública, com foco principalmente no NU. Ficou decidido uma Audiência Pública, porém estourou a pandemia do Coronavírus e os temas foram interrompidos.
Mas, neste período, a ADIN do Nível Universitário continuou seu andamento normal, até 31 de maio sair o Acórdão com a decisão final da retirada.
31 DE MAIO DE 2020
Por mais de uma hora, o Sindicato esclareceu aos Servidores sobre o corte da gratificação do NU. Pediu mobilização à categoria e disse que se preciso vamos às ruas pressionar a Prefeitura.
AÇÕES EFICIENTES
O Sinseri protocolou novo ofício na Prefeitura solicitando reunião urgente, mas agora diretamente com o prefeito Mamoru. Reafirmamos o pedido de 31 de outubro de 2019, no qual inclusive apresentamos uma proposta de projeto de lei para resolver a questão do Nível Universitário.
REAL SITUAÇÃO DO PROBLEMA
A Prefeitura culpa a Câmara Municipal. A Casa de Leis diz que queria atingir apenas os Servidores comissionados. Nossa presidente está sendo vítima de FAKE NEWS e nos acusam de participar de grupos políticos.
SERVIDOR: a verdade é uma só. E nós do Sindicato sempre vamos estar ao seu lado. Construímos uma história de luta e resistência. Somos perseguidos pela Administração constantemente por adotarmos essa postura. Não temos rabo preso com a Prefeitura e nunca nos entregamos a interesses pessoais de diretor A ou B. Aqui tudo que fazemos e sempre faremos é lutar pelo Servidor.
Neste ano temos eleições municipais. E diante deste jogo estão centenas de Servidores que realmente colocam este município para funcionar. Se a Câmara tivesse nos procurado iríamos orientá-los sobre os riscos da ADIN. E se a Prefeitura realmente nos ouvisse ou pelo menos nos atendesse quando apresentamos o projeto de lei em outubro de 2019, este problema já estaria resolvido.
Diante disso, Servidores, estamos juntos até o fim. Estamos na cobrança de reuniões, e quando tudo isso se esgotar e não formos de fatos atendidos, convocaremos uma assembleia e defenderemos GREVE GERAL, por respeito, manutenção dos salários e novas conquistas.
Sempre estaremos ao lado do Servidor!
Sempre lutaremos pelo Servidor!
Agradecemos à categoria por todo apoio recebido e lamentamos por esses bandidos aproveitadores fazerem politicagem com a criação de Fake News. A entidade já toma medidas policiais e judiciais para derrubar essa quadrilha em Itaquá que quer difamar pessoas, instituições e um trabalho comprometido como o do Sinseri.
Servidor, obrigado pela confiança!
ESTAMOS JUNTOS HOJE E SEMPRE!
