Como muitos sabem, a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) – processo nº 2211942-50.2019.8.26.0000 que questiona a gratificação do Nível Universitário dos COMISSIONADOS, ingressada pela CÂMARA MUNICIPAL, tem agitado a cidade. Os Servidores nos procuram para saber se haverá perdas, e a Casa de Leis tenta nos convencer que os Servidores efetivos não serão prejudicados.
MAS CORREMOS RISCOS REAIS
Até por experiências de outras cidades, em razão de eu ser diretora executiva da Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo) e vivenciar de perto a realidade dos trabalhadores, já assistimos Servidores perderem esse direito. Além do mais, a Procuradoria Geral do Estado tem utilizado a mesma ação da retirada do NU para aquelas funções que já necessitam do nível universitário para exercê-la.
JURÍDICO DO SINDICATO
Na avaliação Jurídica do Sindicato, por meio do Dr. Rafael Ceroni Succi, a retirada da gratificação fica cada vez mais evidenciada. A recusa do relator para desistência do processo já havia sido avisada pelo Dr. Rafael, bem antes. A Câmara tenta explicar sua boa intenção, mas não apresenta solução para o problema. O Sinseri participa das ações com preocupação e procura um caminho seguro para evitar perdas reais ao Servidor.
Pensando no pior, entendemos que a incorporação do NU nos salários é de competência da Administração Municipal, caso a gratificação efetivamente seja retirada pela Justiça, seja o mais coerente para evitar sérios prejuízos. Vale destacar que graças a esse reconhecimento embutido nos salários, os vencimentos dos Servidores não são piores. Portanto, nós como legítimos representantes, jamais seremos coniventes com essa situação e estamos ligados a cada detalhe da ação.
SERVIDOR: tranquilos não podemos ficar!
MAS TEMOS QUE ESTAR ATENTOS!
O momento exige o engajamento de toda a categoria!
Clícia Mara Silva Damaceno é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba e integrante da Diretoria Executiva da Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo).