Vitória construída pela luta | Projeto aprovado garante ingresso das Auxiliares no Magistério de Itaquaquecetuba
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Uma reivindicação antiga das Auxiliares de Desenvolvimento Escolar ganhou um novo capítulo em Itaquaquecetuba. O SINSERI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba) acompanhou de perto, na última terça, 22 de setembro, a sessão da Câmara Municipal que aprovou o O Projeto de Lei nº 457/2026. A medida abre caminho para o enquadramento das profissionais no cargo de Educadora de Creche, agora integrado ao Quadro do Magistério Público Municipal.
Mais do que uma alteração de nomenclatura, o texto reconhece na carreira o caráter docente de um trabalho exercido diariamente dentro das creches municipais.
RECONHECIMENTO CHEGA À CARREIRA
Com a mudança, a Educadora de Creche passa a fazer parte das regras de evolução funcional, vencimentos e organização da carreira do Magistério. O projeto estabelece jornada de 24 horas semanais, divididas entre 20 horas de docência com as crianças e quatro horas destinadas ao trabalho pedagógico. Também prevê participação em HTPC, HTPL e possibilidades de avanço na carreira por formação acadêmica, como pós-graduação, mestrado e doutorado.
ENQUADRAMENTO TEM REGRAS
A conquista, no entanto, traz critérios específicos. Terão direito ao enquadramento as atuais Auxiliares de Desenvolvimento Escolar que atuem diretamente com as crianças nas creches, tenham ingressado por concurso público e possuam formação em nível médio na modalidade Normal (Magistério) ou licenciatura plena em Pedagogia. Quem ainda não cumprir esses requisitos permanecerá no cargo atual, com jornada, remuneração e direitos preservados, mas poderá solicitar o enquadramento assim que atender às exigências legais. O projeto também garante a manutenção do vínculo efetivo e do tempo de serviço público já acumulado.
VITÓRIA NÃO ENCERRA A LUTA
O SINSERI seguirá atento à aplicação da nova legislação, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, principalmente no acompanhamento individual das profissionais durante o processo de enquadramento. A presidente Clícia Mara Silva Damaceno destaca o peso da conquista:
“É uma vitória construída com muita luta e que reconhece, de forma concreta, a importância dessas profissionais dentro da Educação Infantil. O Sindicato esteve presente, acompanhou essa pauta de perto e continuará ao lado de cada Auxiliar para garantir que os direitos previstos na lei sejam respeitados. Seguiremos firmes, porque valorização também se faz com carreira, reconhecimento e respeito”.
