Nossa presidente Clícia Mara Silva Damaceno protocolou agora há pouco, na Câmara, um ofício em todos os gabinetes dos vereadores a fim de convidá-los para assembleia que ocorrerá hoje, dia 24 de outubro, às 17h30, na sede – rua Capela do Alto, 525, Vila Virgínia. O encontro vai tratar da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) – processo nº 2211942-50.2019.8.26.0000 que questiona a gratificação do Nível Universitário dos COMISSIONADOS. Ação essa que poderá alcançar todos os Servidores.
CONFIRA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA
“SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA, entidade de classe, inscrita no CNPJ n.° 58.487.653/0001-27, com sede situada na rua Capela do Alto, 525, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba, SP, CEP 08.576-150, por sua Presidente infra-assinada, para expor e ao final requerer o que segue:
Em data de 10 de outubro do corrente foi realizada reunião nesta Casa com representantes do Sindicato e o Sr. Presidente, acerca dos desdobramentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (processo n.º 2211942-50.2019.8.26.0000, proposta pela mesa diretora, em face do Parágrafo Único do artigo 148, da Lei Complementar n.º 64/02, que trata do adicional de nível universitário, no tocante à exclusão da expressão “função”.
Desse modo, o Sindicato dentro de suas prerrogativas, convocou assembleia geral extraordinária a ser realizada nesta data (24/10), às 18 horas, em sua sede, para deliberar com a categoria as providências que serão adotadas na defesa dos direitos e interesses de seus associados. Dessa forma, o Sindicato convida Vossa Senhoria para participar da assembleia supracitada e integrar as discussões sobre a Adin.”
ESPERAMOS TODOS OS SERVIDORES NA ASSEMBLEIA.
HOJE, DIA 24, ÀS 17H30. CONTAMOS COM O APOIO DA CÂMARA!
