Sinseri cobra reunião urgente para garantir direitos das Auxiliares De Desenvolvimento Escolar
Categoria protocola abaixo-assinado e exige aplicação da Lei Federal nº 15.326/26 para transformação de cargos
O Sindicato protocolou na última quinta, 19 de fevereiro, um ofício reiterando a necessidade urgente de agendamento de reunião com representantes da Prefeitura e da Secretaria de Educação. O encontro, solicitado desde o início do ano, tem como pauta principal a aplicação da Lei nº 15.326/26 para as Auxiliares de Desenvolvimento Escolar, profissionais que reivindicam a transformação de seus cargos conforme prevê a legislação federal. A categoria, representada pelo Sinseri, busca garantir os enquadramentos funcionais e demais efeitos legais assegurados pela nova regra, que impacta diretamente a carreira e as condições de trabalho desses Servidores.
RESPOSTA DA EDUCAÇÃO
Em resposta ao Ofício nº 001/2026, protocolado em 13 de janeiro, a Secretaria Municipal de Educação informou que o cargo do Professor de Educação Infantil já existe no município. Com relação à demanda inicial, a Pasta não se opôs à realização de uma reunião para discutir a lei, o que levou o Sinseri a solicitar uma data a fim de iniciar o diálogo com os representantes do Governo. No entanto, até o momento, nenhuma data foi oficialmente agendada, o que tem gerado apreensão entre as Agentes de Desenvolvimento Escolar que aguardam definições sobre suas carreiras.
ABAIXO-ASSINADO REFORÇA URGÊNCIA
Diante da demora na solução da controvérsia, as Auxiliares de Desenvolvimento Escolar têm buscado o Sindicato para formalizar sua insatisfação e pressionar por uma resposta concreta. Dezenas de profissionais protocolaram abaixo-assinado, exigindo que o Poder Executivo se posicione definitivamente sobre a aplicação da Lei nº 15.326/26. Os documentos entregues refletem a insatisfação e a urgência sentidas nas unidades escolares, onde os Servidores aguardam, desde o ano passado, que a transformação de seus cargos seja efetivada. Para a categoria, a demora representa não apenas um obstáculo burocrático, mas um desrespeito ao direito adquirido e à valorização profissional.
Em nome dos Servidores, a presidente Clícia Mara Silva Damaceno reforçou a importância da mobilização coletiva e da união da categoria para garantir que a pauta não seja ignorada pelo Executivo.
“Não vamos recuar. As Auxiliares de Desenvolvimento Escolar merecem respeito e o cumprimento da lei. Já protocolamos todos os documentos, apresentamos os abaixo-assinados e seguimos cobrando uma posição clara da Prefeitura. O Sindicato está firme nessa luta e não vamos permitir que esse direito seja deixado de lado por falta de diálogo. Reafirmamos: queremos a reunião, queremos respostas e queremos a aplicação imediata da Lei Federal”.
