Sinseri protocola pedido de aplicação da Lei nº 15.326/2026 para ingresso dos Professores da Educação Infantil na carreira do Magistério
Ouça a matéria!
O Sinseri protocolou, nesta terça, 13 de janeiro, ofício junto à Prefeitura e Secretaria de Educação de Itaquaquecetuba requisitando a aplicação imediata da Lei nº 15.326/26. A normativa, recentemente sancionada, reconhece todos os profissionais da Educação Infantil como integrantes do Magistério, alinhando-se aos preceitos constitucionais e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A medida visa assegurar direitos históricos e promover a valorização dessa essencial categoria.
Com a nova legislação, os profissionais que lecionam para crianças de zero a cinco anos são formalmente reconhecidos como integrantes do Magistério. Essa redefinição garante, por direito, acesso ao Piso Salarial Nacional específico da categoria e ao Plano de Carreira do Magistério. A medida altera a Lei do Piso do Magistério (11.738/08) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), estabelecendo base jurídica sólida para a valorização desses Servidores.
DETALHES
No documento, o Sindicato solicita, de maneira colaborativa, a adoção de providências administrativas para a implementação da norma, o estabelecimento de diálogo permanente com o Executivo municipal e a marcação de uma reunião técnica para debater as adaptações necessárias. A proposta visa construir soluções conjuntas, transparentes e socialmente justas.
“Nos colocamos à disposição para auxiliar o município na efetiva aplicação da legislação, sempre com foco na dignidade profissional e na qualidade do ensino público. A iniciativa reflete o compromisso com uma atuação técnica, respeitosa e responsável, em prol da educação e, claro, do merecido reconhecimento de seus Servidores”, comenta a presidente Clícia Mara Silva Damaceno.
