Conselho de Educação Alimentar (CAE) | Assembleia para escolha de representantes será 11 de outubro, às 15 horas
O Sindicato realizará assembleia geral extraordinária para escolha dos novos integrantes do Conselho de Educação Alimentar (CAE), na próxima terça, dia 11 de outubro, a partir das 15 horas, no Sinseri (rua Capela do Alto, 525, Vila Virgínia). Serão escolhidos dois membros titulares e dois suplentes. Poderão se candidatar e votar os Servidores lotados na Secretaria de Educação.
Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade. Isso é feito por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Deste modo, fica assegurada a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Compete ao CAE:
- Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE;
- Zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
- Receber, analisar e remeter ao FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE encaminhadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, na forma desta Medida Provisória.
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