Decreto nº 8.116 | Servidor deve atualizar seus dados cadastrais até dia 25 de setembro. Não perca o prazo!
O Sinseri informa os Servidores para o Decreto nº 8.116, de 14 de setembro de 2022, em que a Prefeitura avisa da obrigatoriedade da atualização de dados cadastrais e a qualificação cadastral dos agentes do município. Todos os Servidores deverão enviar dados e documentações solicitadas até o dia 25 de setembro, pelo Portal do RH. Não perca este prazo, pois quem não efetuar o cadastro terá o pagamento dos vencimentos, salários e subsídios bloqueados.
TRECHO DO DECRETO
“A atualização cadastral visa atender a necessidade de adequação dos dados pessoais dos agentes, bem como efetuar o levantamento de novas informações para adequação do Sistema de Recursos Humanos do Município com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.
A não observância dos prazos fixados no presente Decreto possibilita a aplicação de sanções disciplinares, tais como advertência, suspensão e destituição do comissionamento ou da função gratificada.”
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