Expediente | Prefeitura divulga feriados e pontos facultativos de Itaquá/2021

O Sinseri informa aos Servidores de Itaquaquecetuba a divulgação por parte da Prefeitura nesta segunda, dia 1º de fevereiro, do Decreto nº 7.902/2021 com a agenda de feriados e pontos facultativos para este ano. Vale ressaltar o fato do ponto facultativo de Carnaval não ser mencionado no decreto, ou seja, haverá expediente nas repartições públicas normalmente em fevereiro. O Sindicato também não interromperá as atividades administrativas. Qualquer dúvida estamos à disposição.

TRECHO DO DECRETO

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas da Administração Direta e Autarquia Municipal no ano de 2.021, divulgando os feriados e estabelecendo os dias em que o ponto será facultativo.

EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, no uso das que lhe confere o art. 43, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, e:

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal e Autarquia Municipal nos feriados nacionais, estaduais e municipais, nos seguintes dias do ano de 2021:

I – 01º de janeiro (sexta-feira – Confraternização Universal), de acordo com a Lei Federal nº
662, de 06 de abril de 1949 e alterações posteriores;
II – 02 de abril (sexta-feira da Paixão), de acordo com o artigo 157, I, da Lei Orgânica do
Município;
III – 21 de abril (quarta-feira – Tiradentes), de acordo com a Lei Federal nº 662, de 06 de abril
de 1949 e alterações posteriores;
IV – 01 de maio (sábado – Dia Mundial do Trabalho), de acordo com a Lei Federal nº 662, de
06 de abril de 1949 e alterações posteriores;

Itaquaquecetuba

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