Sinseri esclarece aos SERVIDORES DA SAÚDE a real situação do Piso
Ouça a matéria!
Companheiros(as): leiam a matéria a seguir com calma e atenção, pois o Sinseri na qualidade de legítimo representante dos Servidores de Itaquaquecetuba traz importantes esclarecimentos a respeito da aplicabilidade do Piso Nacional da Enfermagem e reafirma sua atenção total a cada desdobramento do tema.
➡ VAMOS AOS FATOS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), dia 15 de maio, restabeleceu o Piso Salarial Nacional de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, mas ressaltou que os valores deveriam ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.
🖋 O QUE FOI APROVADO EM 2022
Vale lembrar que a norma aprovada pelo Congresso em 2022 institui Piso de R$ 4.750 para os Enfermeiros; 70% desse valor aos Técnicos de Enfermagem; e 50% aos Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, tanto do setor público quanto do privado.
Três dias antes da decisão de Barroso, em 12 de maio, foi publicada a Portaria nº 597, com 52 páginas, que estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no exercício 2023. Na portaria consta os valores que todos os municípios receberão. No documento tem o saldo total a ser disponibilizado neste ano de 2023, e a quantidade mensal das 9 parcelas a serem repassadas às cidades. VEJA DOCUMENTO
➡ AÇÃO DO SINSERI
Ancorado nestas informações, rapidamente o Sinseri, dia 18 de maio, poucos dias após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, protocolou o Ofício nº 97/SINSERI/2023 na Prefeitura solicitando a APLICAÇÃO IMEDIATA do Piso Nacional da Enfermagem.
CONFIRA O DOCUMENTO PROTOCOLADO 🔎
Entretanto, em 25 de maio, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento do Piso Salarial da Enfermagem no STF. Com o pedido, Gilmar tem o prazo de 90 dias para apresentar seu voto, segundo o regimento interno do STF. Se ele não fizer isso dentro do prazo, o processo vai ser liberado automaticamente para continuação do julgamento.
POSIÇÃO DO SINSERI ✅
O Sinseri trata do tema com enorme responsabilidade. Infelizmente, existe uma morosidade em Brasília para a decisão definitiva e, enquanto isso não for sacramentado, ficaremos reféns. Estamos de olho em cada andamento no STF e assim que tivermos novidades passaremos aos colegas da Saúde. Por enquanto, legalmente, a aplicação do Piso está suspensa.
