Sinseri propõe ampliação do direito a licença por luto para Servidores de Itaquá
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Proposta beneficia Servidores que perdem avós e bisavós, reconhecendo vínculos afetivos familiares; medida já está garantida aos profissionais do Magistério
O Sinseri protocolou, dia 23 de maio, o Ofício n.º 095/SINSERI/2025, endereçado ao prefeito Eduardo Boigues e ao secretário de Governo, Marcello Barbosa da Silva, solicitando a alteração da Lei Complementar n.º 64/02, que rege o regime jurídico dos Servidores públicos municipais.
A proposta do Sindicato visa incluir no artigo 64 da referida lei o direito de afastamento remunerado para Servidores que enfrentam o falecimento de avós, bisavós e outros familiares, como sobrinhos, primos e netos – vínculos afetivos importantes, mas atualmente não contemplados pela legislação vigente.
INICIATIVA
A iniciativa surgiu a partir de um caso recente envolvendo uma Servidora que, ao perder sua avó – figura essencial em sua história de vida –, não teve amparo legal para se afastar de suas atividades funcionais sem prejuízo salarial, evidenciando uma lacuna normativa que precisa ser corrigida.
“Muitos Servidores são criados por avós e até bisavós. São vínculos profundos, de afeto e cuidado, que merecem reconhecimento e respeito institucional. O luto é um direito humano que precisa ser acolhido pelo poder público com sensibilidade e empatia,” afirmou a presidente Clícia Mara Silva Damaceno.
A medida já é assegurada aos profissionais do Magistério pela LC n.º 280/15, o que reforça a necessidade de isonomia entre as diferentes segmentos de Servidores públicos.
Além da solicitação de inclusão na atual legislação, o Sinseri também solicitou que o pleito seja considerado no processo de Reforma Administrativa que está em discussão no município, garantindo que esse direito esteja presente na futura legislação que venha a substituir a LC n.º 64/02.
ZELO PELO SERVIDOR
A ação reafirma o compromisso do Sindicato com a valorização humana e funcional dos Servidores públicos, pautando-se por princípios como empatia, justiça e reconhecimento dos vínculos familiares que moldam a trajetória dos trabalhadores.
“Nosso papel é lutar para que os Servidores tenham seus direitos respeitados em todas as dimensões da vida. O cuidado com o luto é parte disso, é dignidade no serviço público,” destacou a diretora Valéria Tardioli.
O Sindicato aguarda agora o posicionamento da Prefeitura.
