Sinseri representa Servidor de Itaquá em protesto contra a PEC 32 em Brasília

O Sinseri esteve presente nesta terça, dia 3 de agosto, em Brasília, para expressar junto aos representantes das 11 Centrais Sindicais e diversas outras entidades de Servidores de todo o País, nosso repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 – a Reforma Administrativa. A concentração foi em frente ao Congresso Nacional, justo no dia em que deputados e senadores retomaram ao trabalho. Mais de 3 mil pessoas participaram da mobilização contra os ataques ao serviço público em todos os níveis (federal, estadual e municipal), com o fim de diversos direitos do Servidor e a abertura do funcionalismo para interesses privados.

A manifestação teve passeata do Museu Nacional para o Congresso Nacional. As lideranças sindicais protocolaram o manifesto do movimento com um conjunto de reivindicações e encaminhamentos do coletivo. Alguns parlamentares contrários à proposta acompanharam o movimento em frente ao Congresso Nacional. Atualmente, a matéria tramita na Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, dia 25 de maio, a admissibilidade da “desreforma” contida nela.

Nossa presidente Clícia Mara Silva Damaceno também foi como diretora represente da Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo) e da CSPM (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais). No dia anterior (2), houve a apreciação e aprovação das contas do exercício 2020 da Confederação. Estiveram presentes dirigentes de São Paulo, Mato Grosso, Rondônia, Espírito Santo e Bahia (leia mais).

Clícia comenta:

Foi uma manifestação muito bem organizada, com a presença de todas as Centrais Sindicais, e a forte participação dos trabalhadores e representantes da categoria. Precisamos realmente colocar ‘a cara à tapa’ e mostrar toda a nossa indignação contra os atos deste Governo que tanto prejudica o funcionalismo. O Sindicato cumpre aqui o seu papel em defesa dos interesses dos trabalhadores de Itaquá e, consequentemente, de todo o Brasil”.

A PEC 32

A Reforma Administrativa é mais do que um ataque ao Servidor. Ao acabar com a obrigatoriedade do concurso público, a PEC 32 prevê que os governantes e políticos terão à disposição mais de 200 mil cargos de livre nomeação. A proposta não visa reduzir qualquer privilégio, pois a grande maioria dos Servidores estão há muito tempo sem reajuste. Os altos escalões da Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública e Forças Armadas estão de fora do seu alcance!

A proposta acaba com a regra geral da estabilidade no serviço passando a garantir esse direito apenas para as carreiras típicas de Estado. Ainda permite a cumulatividade de cargos e cria uma nova espécie de cargo público – mesmo via concurso – na qual o Servidor terá um ano de vínculo de experiência com a Administração, podendo ser dispensado após esse período caso sua avaliação não seja considerada satisfatória.

A PEC também altera profundamente o desenho do Estado e sua capacidade de intervir na economia. Entre outros pontos, a PEC prevê que apenas o presidente tenha o poder de promover alterações no desenho das instituições da administração pública, tirando as atuais atribuições do Congresso Nacional.