Sinseri esclarece dúvidas sobre a conquista do processo da substituição. FIQUE LIGADO!
Como divulgado em 23 de julho no site do Sindicato – www.sinseri.com.br – (relembre) estamos no acolhimento de documentos dos Servidores do Magistério para dar continuidade do acesso e da liberação de valores referentes ao processo. Porém, ainda existem dúvidas a serem sanadas e por meio desta matéria traremos esclarecimentos aos trabalhadores. Importante compartilhar as informações a seguir.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1) QUEM TERÁ DIREITO DE RECEBER?
Os Servidores que entregaram toda a documentação solicitada pelo Departamento Jurídico da entidade em 2019.
2) POR QUE O SINSERI NÃO INGRESSOU COM AÇÃO A TODOS SERVIDORES QUE RECEBIAM A SUBISTITUIÇÃO?
Por se tratar de um direito individual, o Sindicato não pode representar judicialmente, de forma indistinta, todos os Servidores públicos associados. NÃO SE TRATA DE DIREITO COLETIVO. Em razão disso, se fez necessário que cada trabalhador prejudicado, neste direito específico, nos entregasse documentos individuais viabilizando a propositura da ação.
3) EU AINDA POSSO ENTRAR COM PROCESSO?
Não! Infelizmente, esse direito foi garantido àqueles que atenderam o chamamento do Sindicato e nos entregaram toda a documentação.
4) – QUANTO CADA SERVIDOR RECEBERÁ?
A informação será passada individualmente, mas após nosso Jurídico preencher o OFÍCIO REQUISITÓRIO de cada Servidor no processo, com os dados mais recentes solicitados pelo Sinseri (CPF; RG; comprovante de endereço; e conta bancária) – releia a matéria.
Após o preenchimento, o ofício requisitório será conferido – um a um – e homologado pelo juiz do processo. Uma vez homologado, o Sinseri terá acesso ao valor individual de cada Servidor. Em sequência, o juiz concederá o prazo de 60 dias para a Prefeitura proceder o pagamento.
RELEMBRE NOSSA BATALHA!
Em janeiro de 2019, o Sindicato foi à Justiça exigir o pagamento da substituição dos cinco primeiros meses de 2018. Nosso Sindicato entrou com ação na Justiça, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itaquaquecetuba, para exigir da Administração Municipal o pagamento da substituição dos Professores referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2018.
