CONQUISTA HISTÓRICA | Aprovados o Plano de Carreira Geral, revisão do PCCS do Magistério e atualização dos Estatutos dos Servidores de Itaquá
Os Servidores públicos municipais de Itaquaquecetuba fecham o ano de 2025 com um importante avanço. Nesta segunda, 22 de dezembro, a Câmara Municipal aprovou, por ampla maioria, o pacote de leis que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Quadro Geral e atualiza o PCCS do Magistério e os Estatutos do Servidor e Magistério, coroando anos de dedicação e diálogo. Os quatro Projetos de Lei Complementar (de nº 435, 436, 437 e 438/2025), de autoria do prefeito Eduardo Boigues Queroz, foram votados na 3ª Sessão Extraordinária do ano, transformando-se em um marco legal que reestrutura a valorização profissional de toda a categoria.
UMA VITÓRIA CONSTRUÍDA COM MUITAS MÃOS
O triunfo registrado no plenário é, antes de tudo, fruto de uma construção coletiva e incansável. As minutas legais não nasceram em gabinetes isolados, mas foram forjadas nas inúmeras reuniões de negociação entre o Sinseri, as Comissões eleitas pelos próprios servidores e as secretarias municipais envolvidas. Detalhes cruciais, como a correção do piso salarial, a garantia do direito ao quinquênio, manutenção da sexta-parte em 20 anos e a reformulação dos critérios de evolução funcional, foram meticulosamente debatidos ponto a ponto, assegurando que a letra da lei correspondesse às necessidades reais do funcionalismo.
Uma das principais conquistas foi o enquadramento do salário dos iniciantes com os antigos. Esta era uma reivindicação antiga que agora se torna realidade!
A presidente do Sinseri, Clícia Mara Silva Damaceno, que participou ativamente de todo o processo, destaca o caráter coletivo da conquista:
“Esta é uma vitória que carrega a voz e a esperança de cada Servidor. Cada avanço nestes textos – do menor direito ao maior benefício – foi conquistado com suor e união. Demonstrarmos que, quando a categoria se organiza e fala com clareza, é possível transformar realidades e escrever um novo capítulo de dignidade para o serviço público em nosso município. Alguns segmentos, deverão passar por ajustes específicos que o Sinseri lutará neste início de 2026”.
PONDERAÇÕES DO SINDICATO
Esta foi uma conquista estruturada através de Comissões. O Sinseri não construiu a minuta sozinho. Foi elaborada através de um diálogo entre as Secretarias e os membros das Comissões. Questões como quinquênio e sexta-parte também foram fundamentais em nossas negociações, pois conseguimos reverter o que a Prefeitura queria manter em 25 anos e manter para apenas 20.
A Comissão da Educação, que participou de todo processo da revisão do Plano do Magistério, foi composta pelos seguintes Servidores:
Michele Alves Feitosa de Oliveira
Unidade: EMEB Francisco Ribeiro da Silva
Miguel Marques de Oliveira
Unidade: EMEB Vice-Prefeita Juracy Marchion
Sheila Schran
Unidade: Creche Paulo Alexandre Mosca Cintra
Patricia Portela da Silva
Unidade: EMEB Sebastião Gregório dos Sá
Silvana Gravito de Carvalho de Souza Claro
Unidade: EMEB Shozayemon Setokuch
Agradecemos a todos os integrantes da Comissão do Quadro Geral:
TITULAR – Aline Cristina de Padua Mello
SUPLENTE – Catarina Ortega Félix da Silva
(Auxiliar de Creche)
TITULAR – Rinaldo Ernandes Oliveira dos Santos
SUPLENTE – Sunamita Ferreira da Silva
(Auxiliar de Enfermagem)
TITULAR – Zélia Ferraz
SUPLENTE – Andréa Cândida da Silva
(Auxiliar de Serviços Gerais)
TITULAR – Jandir Jorge de Souto
SUPLENTE – Neri Ferreirs
(Agente Administrativo)
TITULAR – Fabiana Aparecida da Silva
SUPLENTE – Aline Batista Alves Torres
(Agente Comunitário de Saúde)
TITULAR – Rodrigo Cardoso Barboni
SUPLENTE – Raimundo Moura da Silva
(Agente de Trânsito)
TITULAR – Evaldo dos Santos Maciel
SUPLENTE – Elias Aparecido da Cunha
(Guarda Civil Municipal)
TITULAR – Assad Abdul Karim Saleh
(Médico)
TITULAR – Edson Nunes Sebastião
SUPLENTE – Reginaldo Furquim
(Motorista)
TITULAR – Marcos da Silva Morales
SUPLENTE – Alina Pereira de Jesus
(Professor)
TITULAR – Nilton Cesar Pires
SUPLENTE – Manoel Messias Gomes da Silva
(Vigia)
Com a aprovação, a tão aguardada elevação salarial deixará o campo da promessa e se materializará nos holerites. O novo Plano de Carreira estabelece bases financeiras sólidas e transparentes, assegurando que os reajustes e as progressões sejam cumpridos, proporcionando segurança orçamentária às famílias e injetando novos recursos na economia local. Para os Professores, avanços específicos como a implantação do terço de jornada para planejamento e o pagamento de HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo) em substituições representam um reconhecimento concreto da complexidade e importância de seu trabalho.
O Sinseri acompanhou cada minuto da sessão de votação e celebra este resultado como um divisor de águas para os servidores de Itaquaquecetuba. A entidade, que apenas no último quadrimestre realizou quase 1.500 atendimentos para defender os direitos da categoria, reafirma seu compromisso de seguir na luta. Agora, a vigilância se volta para as etapas seguintes: a publicação das leis e a implementação prática de todos os seus dispositivos, assegurando que a conquista histórica de dezembro se traduza em avanços permanentes e tangíveis no dia a dia de cada funcionário público municipal.
A luta continua, mas hoje, é dia de celebrar.
