Câmara aprova redução de jornada dos Servidores com dependentes especiais
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Achar equilíbrio entre trabalho e família é algo realmente desafiador. Para quem tem parente portador de deficiência, encontrar esse balanço envolve muito mais desafios. Por isso, o Sinseri lutou tanto pela redução de jornada aos trabalhadores nesta situação. E claro, sem redução salarial. Após diversas reuniões com o Governo, o Projeto de Lei nº 63/2022 foi enviado à Câmara, apreciado e agora é uma realidade!
A lei passou por emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovada por unanimidade na sessão de terça (18 de outubro) em votação única. A partir de sua publicação no “Diário Oficial” vai garantir maior qualidade de vida aos Servidores!
NA PRÁTICA ☑️
A lei dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho ao Servidor com deficiência ou que tenha cônjuge/relação de união estável, filhos ou dependentes com deficiência sob sua guarda e estabelece os critérios de aplicação. Em todas as nossas reuniões junto ao secretário de Governo Marcello Barbosa, o tema foi uma das prioridades. Agora, vamos acompanhar a publicação da Portaria no “Diário Oficial”, conforme o próprio texto do projeto de lei aponta:
83º. No caso de deferimento do pedido de jornada especial de trabalho, o Servidor deverá;
I – aguardar a publicação de portaria no Diário Oficial do Município de Itaquaquecetuba;
H — iniciar o cumprimento da jornada no primeiro dia do mês subsequente à data de publicação.”
CAPÍTULO II
DA CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO
Art. 3º. A concessão de jornada especial de trabalho estabelecida no artigo 1º desta lei, corresponderá à redução no expediente diário de:
I – trinta minutos, ao servidor que cumpra carga horária de trinta horas semanais;
II – uma hora, ao servidor que cumpra carga horária igual ou superior a quarenta semanais.
PRESIDENTE CLÍCIA 🗣️
A aprovação da lei garante melhorias em forma de interação e presença na família. Os Servidores agora terão maior disponibilidade para realizar os acompanhamentos necessários. Foi uma luta árdua do Sinseri e estamos felizes com o resultado. Agradecemos o total empenho do Executivo e da Câmara Municipal em atender nosso anseio”, comenta a presidente Clícia Mara Silva Damaceno.
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