Sinseri inicia luta pelo reajuste e protocola ofício na Prefeitura
O Sinseri protocolou no início da semana ofício na Prefeitura a fim de informar a Administração sobre a data-base em fevereiro e solicitar reunião com o prefeito Eduardo Boigues. O documento se refere à necessidade de agilizar as negociações da Campanha Salarial de 2021, e garantir o reajuste salarial baseado no IPCA acumulado dos últimos 12 meses. Assim, respeitando os termos da lei municipal que estabelece a data fixa (1º de fevereiro) para revisão e discussão da data-base dos Servidores municipais.
PRESIDENTE CLÍCIA
Não podemos perder tempo, o ano já se iniciou e nossos trabalhos em prol da categoria também. Tivemos um 2020 difícil, mas, agora, novas esperanças de tempos melhores com muitas lutas pela valorização da categoria e manutenção dos direitos garantidos por lei. E, para isso, precisamos do apoio dos trabalhadores, bem como do entendimento da Prefeitura. Seguimos firmes na priorização do diálogo permanente com o novo gestor de Itaquá.”
TRECHO DO DOCUMENTO
“Por todo o exposto, a pauta da data-base exercício 2021 está composta apenas da revisão geral anual, dado as vedações legais. Isto posto, em obediência ao princípio da legalidade, requer à Vossa Excelência:
– seja concedida para o próximo mês de fevereiro a data-base exercício 2021 no percentual referente ao IPCA acumulado dos últimos 12 meses, em favor dos Servidores públicos municipais da cidade, nos termos fixados no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 1.º da Lei n.º 2.112/02 e inciso VIII do artigo 8.º da LC n.º 173/20;
– não sendo este o vosso entendimento, seja agendada reunião com esta entidade de classe e Vossa Excelência para discussão da data-base 2021.”
CONFIRA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA
