SAÚDE | Sinseri auxilia Servidores da linha de frente sobre a CAT
Atualmente, atravessamos o momento mais crítico da pandemia. Nas últimas 24 horas, foram aproximadamente 4.249 mortes e, infelizmente, este número vem aumentando, assim como os novos casos registrados. Dentro deste cenário dantesco, o Sinseri relembra os funcionários públicos com nexo causal (aqueles que atuam na linha de frente no combate à Covid-19) da importância da Administração preencher a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) em caso de contágio pela Covid-19.
A CAT é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS ou Instituto de Previdência próprio. A unidade de atuação do Servidor afastado deve preencher o documento dentro de 72 horas ou será considerado crime de omissão. Lembramos também que hoje em dia a CAT pode ser emitida online, assim, contará automaticamente no banco de dados do INSS.
Ressaltamos que o Sindicato está à disposição dos Servidores. Em caso de dúvidas ou se o trabalhador precisar de apoio, basta entrar em contato conosco pelo telefone (11) 4647.4507 ou WhatsApp (11)
935.052.556 .Nós iremos te auxiliar e esclarecer da melhor forma possível.
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O contágio da Covid-19 pelo Servidor, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser considerado como doença ocupacional, ou seja, equipara-se a acidente de trabalho. Com isso, caso o funcionário público com nexo causal (aqueles que atuam na linha de frente no combate à Covid-19) seja afastado, sua unidade de atuação deverá preencher a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) em até 72 horas e colher as assinaturas necessárias. Se isso não ocorrer é crime de omissão e o trabalhador precisa urgentemente procurar o Sindicato… leia na íntegra.
