Nosso Sindicato cobrou explicações da Câmara sobre a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) – processo nº 2211942-50.2019.8.26.0000 que questiona a gratificação do Nível Universitário dos COMISSIONADOS e os riscos que os Servidores efetivos correm de perder. Por outro lado, a Câmara explicou que a ação visa os comissionados e não prejudicará os efetivos. E você, Servidor, o que pensa sobre isso?
ASSEMBLEIA NO SINSERI
Em razão disso e muito mais, nosso Sindicato convoca todos os Servidores para uma importante assembleia com toda a categoria. Será dia 24, próxima quinta, às 17h30, a fim de juntos definirmos os próximos passos. “Vamos explicar como está a ADIN, apontar alguns caminhos que podemos percorrer nesta ação, mas o Servidor será o responsável por decidir o melhor”, afirma o advogado do Sinseri, Dr. Rafael Ceroni Succi.
ENTENDA O QUE OCORREU ATÉ AGORA
- Câmara sem consultar o Sindicato sobres os riscos que poderiam correr os Servidores efetivos, ingressa com ADIN para retirar as gratificações dos comissionados;
- Câmara tenta desistir da ADIN, e Justiça pede para a instituição explicar o motivo da desistência;
- Sindicato fica sabendo da ação. Publica uma matéria no site da entidade e avisa que todo o funcionalismo pode ser prejudicado. MAIS: Sinseri protocola ofício na Câmara com alguns questionamentos;
- Câmara marca reunião com a diretoria e assessores do Sinseri. No encontro, informa que houve uma falta de comunicação entre as instituições e reafirma: “ADIN é para retirar as gratificações apenas dos comissionados”;
- Câmara responde ofício do Sindicato, querendo compartilhar responsabilidades que não são nossas, ou seja, ela é autora da ADIN. Ela terá que responder por suas ações;
- Justiça nega pedido de desistência, e todos os Servidores poderão ser prejudicados.
PRESIDENTE CLÍCIA
“Apesar da Câmara ter uma boa intenção, nossa preocupação é a ADIN atingir os demais Servidores efetivos. É um crescente em todos os municípios, os Ministérios Públicos entrarem com ação para cortar essas gratificações. Mas apesar desse problema criado, o Sinseri precisa tomar decisões e precisa da autorização dos companheiros. Temos propostas e queremos ouvir também o que pensa o Servidor, para juntos definirmos um caminho seguro”, enfatiza a presidente da entidade, Clícia Mara Silva Damaceno.
