Vitória do SINSERI | Professora associada garante Aposentadoria Especial graças à atuação jurídica do Sindicato
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O Jurídico do Sinseri obteve mais uma grande vitória em prol de uma Professora associada. A profissional havia feito a requisição de uma Aposentadoria Especial, mas teve seu pedido negado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba (IPSMI). Conseguimos reverter a situação na Justiça e garantir o direito da Servidora!
Destacamos a atuação do Dr. Rafael Ceroni, advogado do Sindicato, pois está sempre à disposição para atuar dentro da legalidade e preservar os direitos da categoria. Recentemente (24 de março), uma sentença favorável foi proferida, assegurando a imediata concessão do benefício por meio de um mandado de segurança.
DETALHES DA CONQUISTA
- Carreira: a Professora ingressou no serviço público em 27 de março de 1995 e acumulou 27 anos, 11 meses e 1 dia de efetivo exercício na função.
- Negativa inicial: mesmo com os requisitos preenchidos, seu pedido de Aposentadoria Especial foi negada pelo instituto de previdência.
- Base legal: a Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 20 de 1998, estabeleceu que a Aposentadoria Especial deve ser concedida ao Professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de Magistério, em sala de aula (art. 40, § 5º).
- Novas regras: com o advento da EC 47/05, novas regras de aposentadoria foram estabelecidas.
- Direito líquido e certo: a sentença favorável proferida pelo Juiz de Direito Dr. Sandro Cavalcanti Rollo reconheceu o direito líquido e certo da Professora.
- Concessão imediata: a parte impetrada (Instituto) foi condenada a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição e idade à impetrante.
- Cabe recurso: por se tratar de liminar, o IPSMI recorreu no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em breve, traremos mais detalhes!
AVALIAÇÃO DO SINSERI
“Esta vitória representa não apenas o sucesso individual da Professora, mas também a atuação incansável do Sinseri em defesa dos direitos dos Servidores públicos municipais. O compromisso do Sindicato é garantir Justiça para todos que dedicam suas vidas ao serviço público”, comenta o Dr. Rafael Ceroni.
SEJA ATENDIDO!
O atendimento do Jurídico ocorre todas as quintas, das 9 às 16 horas, e é por ordem de chegada (ou seja, não precisa agendar). E é importante lembrar: o suporte é exclusivo aos Servidores associados.
Endereço
Nossa sede fica na rua Capela do Alto, 525, Vila Virgínia. Esperamos por você!
