Jurídico do Sindicato avalia com precisão minuta sobre a Reforma da Previdência de Itaquá
O Sindicato teve acesso a uma minuta do anteprojeto de lei complementar de autoria do Executivo para alteração da legislação do IPSMI (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba). Contudo, muitos Servidores preocupados com tal proposta já nos procuraram para pedir apoio e não permitir que nenhuma medida prejudicial à categoria seja aceita sem que ao menos seja colocada em discussão com os trabalhadores. A avaliação continuará nos próximos dias.
AVALIAÇÃO JURÍDICA
“A minuta tem 51 páginas. Então, fiz questão de imprimir e com um notebook ao lado estamos avaliando ponto a ponto, artigo por artigo. Isso porque quando o assunto é previdência não é uma questão simples e exige o máximo de atenção possível, com precisão absoluta necessária para não passar nenhum detalhe, inclusive já encontramos arbitrariedades”, afirma o advogado do Sinseri, Dr. Rafael Ceroni Succi.
PRESIDENTE CLÍCIA
“Tenho informado os Servidores que nos procuraram sobre a avaliação do Sindicato referente à minuta. Eles não elaboraram isso da noite para o dia e também não podemos responder de imediato, inclusive apontar irregularidades, como é o caso da composição do conselho administrativo e fiscal. Isso não vamos admitir”, afirma a presidente Clícia Mara Silva Damaceno.
ENTENDA COMO É O CONSELHO HOJE
O conselho é composto atualmente por 10 membros. Sendo quatro do Executivo, três dos Servidores ativos, um Servidor da Câmara, um Inativo e o voto de minerva é o superintendente. Porém, a proposta da minuta é mudar para a composição de sete integrantes. Dois indicados pelo Executivo, apenas um eleito pelo Servidor ativo, um da Câmara, um Inativo, um do Instituto, além do superintendente que é indicado pelo prefeito, ou seja, a divisão proposta é injusta, sem paridade e desproporcional.
O parágrafo 4, do artigo 19 da nova lei, estabelece que o superintende será nomeado pelo Executivo. Errado. O Sindicato entende que ele tem que ser escolhido entre os próprios membros do conselho. Estamos de olho e, em breve, divulgaremos um parecer oficial”, arremata o Dr. Rafael.
