Perguntas e respostas sobre o corte das gratificações do NU
A fim de esclarecer aos Servidores e responder as principais dúvidas da categoria recebidas por meio do site, redes sociais e WhatsApp, o Sinseri entende que estes questionamentos podem ser de um número maior de trabalhadores que recebiam as gratificações do NU – Nível Universitário.
Em razão disso, elaboramos as seguintes “PERGUNTAS E RESPOSTAS”:
1) SÃO 6 MIL SERVIDORES PREJUDICADOS COM O CORTE DO NU?
Não. Este número é fake News. Em Itaquá, 1.050 Servidores recebiam o NU e foram prejudicados.
2) SE ESGOTARAM TODAS AS POSSIBILIDADES JURÍDICAS RELACIONADAS AO NU?
Não foram esgotadas todas as possibilidades Jurídicas de corte do NU. Junto ao Egrégio TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tramitam recursos (embargos de declaração, agravos internos) de autoria do Poder Executivo, Poder Legislativo e também do SINSERI, os quais visam demonstrar aos Desembargadores à necessidade de que seja mantido o pagamento do NU.
3) A PREFEITURA NÃO RECEBE O SINDICATO PARA TRATAR DO NU?
Ao contrário da outra gestão, o atual Governo Municipal recebe o Sindicato para tratar da questão do NU – Nível Universitário, além de outras demandas da categoria.
4) SE A PREFEITURA ATENDE O SINSERI, ENTÃO POR QUE NÃO RESOLVEU O PROBLEMA DO NU?
Tudo que é relacionado aos Servidores, ou seja, que gere “gasto” aos cofres do município, precisa ser elaborado um projeto de lei para posteriormente ser aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito. Segundo a Administração, a vontade é de resolver, mas eles estão impedidos pela Lei Complementar 173/2020 – mais conhecida como lei do congelamento dos salários, de autoria do presidente Jair Messias Bolsonaro.
5) O que o Sinseri está fazendo sobre a Lei Complementar 173/2020?
Em 2020, o Sinseri ingressou com uma ação para afastar a aplicabilidade da Lei 173 no município de Itaquá.
6) NADA ESTÁ SENDO FEITO PARA RESOLVER O PROBLEMA?
Isso não é verdade! Como já esclarecido aos Servidores, a situação é muito delicada, ainda mais por este problema ter surgido em plena pandemia e ainda ter a Lei 173 que congela os salários. Por meio do Judiciário existe uma ação, assim como um plano B junto ao Governo com a concessão da reposição inflacionária e uma Reforma Administrativa em Itaquá.
7) O NU FOI PERDIDO DE VEZ?
Caso os recursos interpostos no Poder Judiciário não surtam efeito, SIM, será perdido de vez como já havia sido falado pelo Sinseri em diversas ocasiões. Existem petições junto ao Judiciário para a Prefeitura ter um prazo maior para se readequar e encontrar alguma solução compensatória em prol do Servidor a fim de evitar esta perda tão desastrosa.
8) ONDE POSSO OBTER ESCLARECIMENTOS VERDADEIROS RELACIONADOS AO NU?
Informações oficiais sobre o NU e qualquer outra demanda de interesse dos Servidores são sempre passadas em nossos canais oficiais: site, Facebook e Instagram do Sinseri. Além disso, você pode ir pessoalmente na sede – rua Capela do Alto, 525, Vila Virgínia, ligar no 4647.4507 ou mandar sua mensagem pelo WhatsApp (11) 935.052.566. ESTAMOS SEMPRE À DISPOSIÇÃO!
