Reunião com o prefeito Eduardo Boigues trata da Data-Base do Servidor

Representantes do Sinseri e Prefeitura tiveram sua primeira reunião oficial no Paço Municipal na tarde desta terça, dia 23. Pelo Sindicato estiveram a presidente Clícia Mara Silva Damaceno, a vice Rita Queiróz, a tesoureira Fátima Regina Ayres, a 1ª secretária Valéria Tardioli e nosso advogado Dr. Rafael Ceroni. Fomos recebidos pelo prefeito Eduardo Boigues Queroz e o secretário de Governo Marcello Barbosa. O tema central foi a data-base da categoria. Reivindicamos o repasse da inflação para o funcionalismo de Itaquá!

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DATA-BASE

A data-base foi o assunto principal da nossa reunião e por isso entregamos o ofício para avaliação do prefeito. Reivindicamos o repasse da inflação acumulada nos últimos doze meses pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Como a Lei Complementar n.º 173/2020 proíbe expressamente a concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração acima da inflação, não podemos pleitear ganho real este ano. O prefeito ficou de consultar o Jurídico da Administração e em até 15 dias irá dar retorno ao Sinseri.

O Dr. Rafael relembrou aos presentes o fato da revisão geral anual (o repasse reivindicado) representar a recomposição das perdas inflacionárias ocorrida em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda. Portanto não se confunde com aumento real ou reajuste nos vencimentos/subsídios, ou seja, a concessão da data-base deve ser obedecida sob pena de afronta ao princípio da legalidade.

HORAS-EXTRAS

Outro tema levantado por nós na reunião foi a questão das horas-extras dos Vigias. Como houve atraso no pagamento logo no início do ano, apresentamos ao prefeito esta questão para uma solução. Também citamos a contratação pelo Governo de uma empresa de vigilância para Itaquaquecetuba. Questionamos se trata-se de terceirização do serviço e fomos informados de não ter nada oficial ainda e mesmo se houver não será nada com impacto negativo para os Vigias. Boigues disse que irá acertar as horas-extras faltantes no próximo pagamento.

PLENA SAÚDE

Levamos as reclamações dos Servidores para o prefeito e a insatisfação geral da categoria quanto ao convênio. Ele disse estar ciente de que na próxima semana terá uma reunião com as lideranças da empresa para verificar os fatos e cobrar posição.

PRESIDENTE CLÍCIA

“Esperamos o atendimento dos anseios dos Servidores. Há muitos anos estamos com benefícios estagnados e com salários defasados. Já passou da hora de termos um Governo que valoriza seus trabalhadores. Quando tivermos uma resposta da Prefeitura em relação à data-base, o Sindicato convocará os Servidores para uma assembleia a fim de apresentar e deliberar os próximos passos da luta por valorização. Esperamos ter boas notícias em breve”, afirma a presidente Clícia Mara Silva Damaceno.

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