Veja minuta de projeto de lei proposto pelo Sindicato para evitar perdas da gratificação
Nosso Sindicato apresenta, mais uma vez, uma minuta de projeto de lei a fim de solicitar o Enquadramento Salarial da categoria para evitar as perdas significativas da gratificação do NU (Nível Universitário) nos salários. Em 31 de outubro de 2019, o Sinseri também protocolou uma minuta de projeto, mas até aqui não fomos atendidos. Além disso, na reunião de Campanha Salarial deste ano trouxemos o tema em discussão, inclusive com a presença da secretária de Assuntos Jurídico da Prefeitura, Erivania R. Andrade El Kadri, porém não fomos atendidos.
PRESIDENTE CLÍCIA
“Temos avisado a Câmara e a Prefeitura sobre a retirada da gratificação do NU. A Casa de Leis nos recebeu várias vezes, mas a Prefeitura nem deu atenção. Portanto, aqui está mais uma proposta do Sinseri, agora atualizada, para resolver este impasse. Os Servidores não podem ser penalizados e esperamos o senhor Mamoru nos chamar para uma reunião. Amanhã, dia 4 de junho, vamos nos reunir com os vereadores e traremos mais detalhes”, afirma a presidente do Sinseri, Clícia Mara Silva Damaceno.
DR. RAFAEL – NOSSO ADVOGADO
“Ainda cabe recurso por meio de Embargos de Declaração ou recorrer a instância superior. Porém, na verdade, isso é empurrar o problema com a barriga. Só a Prefeitura pode resolver a questão de fato com o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal enquadrando os vencimentos salariais dos Servidores, ou seja, vai depender de vontade política. Reafirmamos que o Sinseri como instituição séria, mais uma vez, apresenta a solução”, afirma o Dr. Rafael Ceroni Succi, advogado da entidade sindical.