Câmara sinaliza que Prefeitura apresentará projeto e se compromete avisar o Sinseri
Nosso Sindicato esteve na Câmara Municipal, dia 4 de junho, reunido com o presidente da Casa, Edson da Paiol, e os vereadores Neto e Adriana para tratar da questão do Nível Universitário. Edson sinalizou que a Prefeitura possivelmente apresentará um projeto de lei, e se comprometeu avisar o Sinseri sobre a minuta antes de levar à votação.
RECURSO – EMBARGO DE DECLARAÇÃO
Segundo o vereador Edson, a Câmara entrará com Embargo de Declaração até amanhã (5), enquanto a atuação na linha política andará simultaneamente. Além do Embargo, a Casa de Leis poderá interpor recurso no (STJ) Superior Tribunal de Justiça e no STF (Supremo Tribunal Federal). O Sinseri acompanha de perto e manterá a categoria bem informada.
PROPOSTA DE REQUERIMENTO
A vereadora Adriana apresentará requerimento solicitando a intimação pessoal dos representantes da Secretaria de Administração e Jurídica para obter os seguintes esclarecimentos: 1) Quantidade de Servidores que recebem NU; 2) Quantidade de Servidores que não recebem NU; 3) Qual será o impacto financeiro caso a Prefeitura tenha alguma alternativa.
PRESIDENTE CLÍCIA
“Ainda cabe recurso na ADIN, porém, em contrapartida, temos cobrado a Prefeitura para apresentar uma solução. Defendemos a ação para retardar a retirada, mas temos feito nosso papel de Sindicato e cobrado uma solução efetiva. Questão de impacto, como solucionará o problema, entre outros, é problema exclusivo da Administração. Vale ressaltar que a solução do NU extrapola os limites do Poder Judiciário e depende da vontade política do Executivo. Nossa luta junto à categoria é para evitar perdas”, afirma Clícia Mara Silva Damaceno, presidente do Sinseri.
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