Sindicato protocola resultado da assembleia na Prefeitura: INCORPORAÇÃO DO NU JÁ!

Nossa presidente Clícia Mara Silva Damaceno protocolou na manhã de hoje, dia 31 de outubro, na Prefeitura, o resultado da assembleia sobre a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ingressada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Na quinta passada, apresentamos duas propostas: 1) O Sinseri entrar no processo; 2) O Sindicato reivindicar junto à Prefeitura a incorporação do NU (Nível Universitário). Os Servidores aprovaram a segunda opção.

PRESIDENTE CLÍCIA

“Esperamos que a reivindicação seja aceita, e realmente o NU seja incorporado nos salários, já que vem sendo pago há muito tempo e não afetará a previsão orçamentária do município. Temos grandes chances de a Justiça acatar o pedido da ADIN e retirar a gratificação de todos os Servidores, seja ele comissionado ou não. Por mais que a Câmara alegue boa vontade e a ação visa atingir apenas os cargos de comissão, provavelmente, o entendimento do judiciário será geral, assim como já vimos em outras cidades (Taquaritinga, Bebedouro, Tietê e Itapecerica da Serra)”.

PROTOCOLO GERAL

O Sinseri protocolou a ata da assembleia, lista de presença, edital, minuta de projeto de lei, a cópia do ofício enviado pelo Sindicato à Câmara e a resposta da Casa Lei. Ou seja, estamos seguindo todos os ritos legais, a fim de comprovar a legitimidade da reivindicação da categoria. “Também apresentamos uma minuta de projeto de lei, a fim de contribuir com a Prefeitura neste processo e nos colocamos à disposição para viabilizar esta justa reivindicação”, arremata o advogado da entidade, Dr. Rafael Ceroni Succi.

RELEMBRE O CASO DA ADIN

No dia 23 de setembro, a Câmara Municipal ingressou com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) – processo nº 2211942-50.2019.8.26.0000 – COM 23 PÁGINAS – questionando as gratificações recebidas pelos cargos comissionados da Prefeitura e funções gratificadas.

Contudo, três dias após essa extensa ADIN, em 26 de setembro, a Câmara entrou com UM PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Ou seja, tem a pretensão de barrar a ação. Mas no dia seguinte, 27 de setembro, a Justiça, por meio do Despacho da relatora Dr. Silvia Rocha, solicitou um esclarecimento da Câmara sobre o pedido de desistência da ADIN.

A Justiça não aceitou o pedido de desistência, algo já alertado pelo Jurídico do Sindicato, e a ação segue. Os vereadores responderam os questionamentos do Sindicato. Chamaram a entidade para uma reunião a fim de esclarecer e reafirmar a sua boa intenção. Na semana passada, a entidade sindical convocou a categoria e os Servidores optaram pelo caminho da incorporação no NU.

A qualquer momento traremos mais detalhes da luta!

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