Agravos da Prefeitura e Câmara são negados pelo Tribunal de Justiça

Trazemos para a categoria a atualização dos andamentos do processo na Justiça da retirada das gratificações do NU – Nível Universitário. Hoje (23) foram julgados os Agravos (2085079-78.2021.8.26.0000), em outras palavras, “recursos” da Prefeitura e Câmara na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Como infelizmente já era previsto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o provimento. Apesar de não termos sido aceitos como amicus curiae (amigo da corte) na questão, diariamente acompanhamos o desenrolar de todas as decisões do Judiciário.

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