PROCESSO – Prefeitura contesta pedido dos Vigias, mas Sinseri contestará alegação. LUTA SEGUE!
Como divulgado recentemente pelo Sinseri, a Prefeitura havia sido notificada pela Justiça e, finalmente, ela apresentou a sua defesa. Pra variar, a Administração fez o que todos esperávamos, infelizmente, ou seja, contestou que não é cabível a equiparação de salário dos Vigias da Câmara e da Prefeitura. Na prática, o Governo Municipal só ratificou o seu posicionamento já inserido no processo administrativo.
COMO FICARÁ O PROCESSO, VIGIAS?
Primeiro ponto: o Sinseri segue confiante, porque assim como nos comprometemos em 25 de julho de 2019, manteremos, isto é, estaremos juntos na luta até o fim. Agora, o juiz abrirá prazo para o Sinseri se manifestar sobre a defesa da Prefeitura. Depois, haverá outra abertura para produção de provas e após isso vem o julgamento. TEMOS QUE FICAR CONFIANTES!
AOS FATOS E PEDIDOS
Em maio de 2018, a Câmara publicou um edital de abertura de inscrições para concurso público, sendo que uma das funções era para o cargo de Vigia, com uma remuneração de R$ 1.339,39. Porém, a remuneração base dos Vigias que atuam na Prefeitura é de R$ 1.262,64. Com isso, os Vigias fizeram um requerimento (INDEFERIDO pelo Jurídico da Administração) requerendo a aplicação da LC nº 64/02, artigo 119, que diz:
“Os vencimentos dos cargos da Prefeitura e da Câmara Municipal deverão ser iguais, desde que suas atribuições sejam iguais ou assemelhantes”.
Vale reafirmar que o nosso pedido não é por EQUIPARAÇÃO SALARIAL, mas sim a necessidade de ser corrigido o padrão dos vencimentos base, nos termos da legalidade. Em relação aos anseios dos trabalhadores, o Sinseri reitera à vossa excelência que julgue totalmente procedente a ação consistente na obrigação de fazer.
A QUALQUER MOMENTO O SINSERI TRARÁ MAIS DETALHES!
