SUBISTITUIÇÃO I Prefeitura tem 60 dias úteis para pagar Professores

Agora é definitivo! A Prefeitura de Itaquaquecetuba terá 60 dias úteis para pagar os 65 Professores que confiaram no Sinseri e ingressaram com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER para reivindicar o pagamento das substituições referente a cinco meses (de janeiro a maio de 2018). Após uma luta travada desde janeiro de 2019, finalmente esses Servidores do Magistério terão seu direito reconhecido!

PRESIDENTE CLÍCIA MARA SILVA DAMACENO

“Naquela ocasião, o prefeito da época, por meio da Secretaria da Educação, cortou o pagamento desses Professores do Magistério e, mesmo o Jurídico do Sinseri apontando a ilegalidade do ato, o Executivo manteve sua mão de ferro e hoje é punido pela ação descabida.”

COMO SERÁ O PAGAMENTO?

A Prefeitura deve proceder o pagamento através de RPV (Requisição de Pequeno Valor) em conta judicial (atrelado ao processo individual de cada Servidor). Posteriormente, será conferido se o valor pago pelo município vai estar correto, para, em seguida, o cartório do Fórum emitir MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) transferindo a importância paga pela municipalidade para a conta pessoal do Servidor conforme apresentado no Sindicato. Esses dados foram solicitados pelo Jurídico do Sinseri e informados ao processo. CONTINUE LIGADO, SERVIDOR!

RAFAEL CERONI SUCCI

Vencemos a ação na Comarca de Itaquá. A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas a decisão foi mantida. Em fase de cálculos, o Executivo ofertou impugnação e apresentou os valores que entendia ser devidos, homologados pelo Douto Magistrado. Mais uma vez, fica comprovada a postura ética desta entidade sindical em priorizar a lei. Sempre apresentaremos ao Servidor o caminho mais seguro.”

CONFIRA MAIS DETALHES DESTA LUTA

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