Justiça mantém decisão da Substituição, rejeita recurso da Prefeitura e garante vitória do Sinseri

Os Professores que confiaram na entidade sindical e procuraram nosso Jurídico para ter direito a receber cinco meses (de janeiro a maio de 2018) referente ao pagamento da substituição obtiveram mais uma grande vitória, dia 29 de julho. O relator Dr. Bandeira Lins, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rejeitou a apelação da Prefeitura e manteve a sentença da Justiça, da Comarca de Itaquaquecetuba – 1ª Vara Cível, que julgou procedente, em novembro de 2019, nossa AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ingressada pelo Sindicato em janeiro de 2019.

Na ocasião, o juiz Dr. Alexandre Muñoz considerou as argumentações feitas pelo Dr. Rafael Ceroni, advogado do Sinseri. “Ainda cabe recurso em Brasília, mas acho difícil reverter a decisão. Vão ter direito os Professores que entregaram a documentação na entidade e confiaram no trabalho da entidade sindical. Estamos de olho no andamento do processo e a qualquer momento traremos mais detalhes. Mais uma vitória que devemos comemorar”, afirma o Dr. Rafael.

PARA VER O PROCESSO – Nº 1000098-46.2019.8.26.0278


PASSO A PASSO DA NOSSA LUTA
18 de novembro de 2019

Uma sentença da Justiça, da Comarca de Itaquaquecetuba – 1ª Vara Cível, julgou procedente nossa AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ingressada pelo Sindicato em janeiro de 2019. Os Professores que confiaram na entidade sindical e procuraram nosso Jurídico para ter direito a receber cinco meses (de janeiro a maio de 2018) referente ao pagamento da substituição. O juiz Dr. Alexandre Muñoz considerou as argumentações feitas pelo Dr. Rafael Ceroni, advogado do Sinseri. Mas, a Prefeitura ainda pode recorrer.

PROCESSO 1000098-46.2019.8.26.0278

RAFAEL CERONI SUCCI

“Resumindo a decisão Judicial, a Prefeitura deverá pagar aos Servidores que procuraram o Sinseri, confiaram no Sinseri e levaram toda a documentação ao Sindicato a diferença dos valores da substituição de janeiro até maio de 2018, com juros e correções devidas. Essa foi uma vitória em 1ª grau, que com certeza abrirá caminhos para uma sentença definitiva.” A presidente Clícia arremata: “Muito feliz com a conquista e ciente de nossa responsabilidade à frente de uma entidade sindical. O que pudermos fazer para defender a categoria sempre faremos”.

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8 de abril de 2019

Protocolamos ofício na Secretaria da Educação para tratar novamente da substituição. Na matéria reafirmamos que nada interferiria na ação que ingressamos na Justiça no início de 2018. No processo, em suma, alegamos que a Administração Municipal adotou um procedimento equivocado, além de alterar unilateralmente contratos de trabalho. Além disso, exigimos o pagamento da substituição referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2018. O encontro irá debater apenas assuntos pertinentes ao ano de 2019.

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12 de janeiro de 2019

Sindicato vai à Justiça exigir o pagamento da substituição dos cinco primeiros meses de 2018. Nosso Sindicato impetrou ação na Justiça, dia 12 de janeiro, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itaquaquecetuba, para exigir da Administração Municipal o pagamento da substituição dos Professores referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2018.

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10 de setembro de 2018

Convocamos os PROFESSORES para reunião no Sindicato. O encontro ocorreu no dia 20 de setembro e tratou sobre a substituição. Isso porque como havia muito falatório em todo setor sobre o pagamento da substituição, o Sindicato resolveu novamente marcar uma reunião específica para tratar do tema com os Professores.

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8 de março de 2018

Substituição, HTPC e HTPL foram temas da reunião entre Sinseri e a Secretaria da Educação. O Sinseri, representado pela líder Clícia Mara Silva Damaceno e três Professores representantes, cada um de um segmento (Infantil, Fundamental e Especialista), nosso advogado Dr. Rafael Ceroni Succi e a presidente da Conselho Municipal, estiveram reunidos com a secretária da Educação à época, Verônica Barbosa. O principal objetivo da reunião foi tratar sobre a substituição. Assim, nós cobramos que fosse respeitado o artigo 70 da Lei Complementar 293. No entanto, a resposta foi que, devido ao chamamento dos concursados até o final da semana, primeiro será vista a situação das salas de aula para depois ver a fundo a forma de pagamento da substituição.

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7 de fevereiro de 2018

Sinseri inicia debates com os Professores sobre a substituição da jornada e busca alternativas. A direção do Sindicato se reuniu com alguns Professores na sede da entidade. Acompanhada das assessorias Jurídica e de Comunicação, a presidente Clícia Mara Silva Damaceno procurou de forma objetiva explicar, por exemplo, importantes questões sobre a substituição.

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2 de fevereiro de 2018

Convocamos os Professores para importante reunião em 7 fevereiro. Nosso Sindicato convocou todos os Professores de Itaquaquecetuba. Nos reunimos na sede e, em suma, tratamos sobre a substituição da jornada de trabalho.

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1º de fevereiro de 2018

Emitimos uma NOTA AOS PROFESSORES – Sinseri orientou sobre SUBSTITUIÇÃO de aulas. Assim, o Sindicato, por meio de sua presidente Clícia Mara Silva Damaceno e do advogado Dr. Rafael Succi, divulgou uma nota de orientação aos Professores que iriam receber a atribuição de aulas em 2 de fevereiro.

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ANÁLISE DA PRESIDENTE

“Percebemos neste PASSO A PASSO da luta que nem uma conquista é fácil. Isso porque nenhuma conquista cai do céu. Lembro-me muito bem que à época muitos questionaram nossas ações. Colocaram em cheque nossas ações permanentes na defesa do Servidor. Em contrapartida, fico muito satisfeita com aqueles Professores que nos procuraram, encaminharam as documentações e merecidamente foram contempladas com o processo”, analisa a presidente Clícia.

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